Leis trabalhistas X Médicos estrangeiros

 Frase:

“Parcerias como essa têm que seguir as leis trabalhistas do país que faz a doação dos médicos, e seguir exatamente o código civil, penal e ético do país que recebe os médicos.” 

Ministro da saúde, Alexandre Padilha

Como cidadão brasileiro apoio, desde o seu anuncio, o projeto do governo de se buscar médicos estrangeiros para os colocar onde os nossos, seja por convicção pessoal ou profissional, não queiram ir. Isto porque conheço as dificuldades de regiões mais remotas, e umas nem tanto mas que não têm shopping center, de ter estes e outros profissionais de saúde para atender a sua população.

Que venham muitos, quantos forem necessários, e médicos não se medem pela nacionalidade. Venham gregos e troianos. Mas que todos, estando aqui, que se submetam às leis brasileiras, sem diferenciações.

Não faz sentido falar-se que cidadãos estrangeiros, em território brasileiro, haverão de se submeter parte aos códigos das leis brasileiras e parte aos da legislação do seu próprio país de origem.  Falar-se que médicos de uma nacionalidade especifica estarão submetidos aos códigos civil, penal e ético brasileiro e que no que tange à legislação trabalhista se submeterão às leis do seu país de origem é um contra senso. Ou será que as leis trabalhistas brasileiras não são éticas, e/ou justas para que aceitemos que trabalhadores não tenham a obrigação de seguir a legislação brasileira? Assim sendo que se faça uma reforma da CLT para que seja mais justa e ética para todos nós, médicos ou não, brasileiros e de outras nacionalidades, e que não se fique atendendo a caprichos e regras de outros países ou alimentando a politica de geração de mão de obra qualificada de exportação para ganhos dos cofres dos governos com as suas lógicas que para alguns só via ditaduras as conseguem implementar.

Até então vinha entendendo que estávamos contratando médicos estrangeiros, e não empresas ou cooperativas de mão de obras prestadoras de serviços ou muito menos a contratar governos de estados estrangeiros. É que no caso dos médicos estrangeiros parece que o Brasil estará remunerando o governo cubano, e este repassará aos seus funcionários entre 25% e 40% dos R$ 10.000,00 de rendimentos mensais dentro dos seus próprios critérios.

 A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho tem nos seus códigos, vários artigos que podem impedir o modelo da contratação que vem sendo adotado para a busca dos tão necessários médicos estrangeiros. E para que os cidadãos brasileiros possam avaliar esta questão há a obrigatoriedade do governo brasileiro, de forma totalmente transparente, colocar na mesa as regras do jogo.

Quem estamos contratando? Pessoas físicas ou cooperativas estatais de mão de obra?

Como será a remuneração, incluindo a tributação sobre esta, dos médicos que já vão chegando?

A remuneração, como exige a CLT, para funções e competências similares serão também similares?

Estaremos pagando os salários aos médicos ou aos governos espanhol, português, cubano, argentino e outros para que depois estes repassem o que acharem, dentro das regras deles, aos seus funcionários públicos?

No caso dos cubanos, a ser verdade o que se vem noticiando, o nosso governo estará pagando por profissional R$ 10.000,00 e o governo deles estará repassando a estes entre 25% a 40% deste valor. Quem pagará os impostos, como INSS e o Imposto de Renda? Os médicos ou os seus governos? Quanto sobrará líquido no bolso desses médicos? Quais os critérios que o governo cubano usará para definir os salários dos seus funcionários públicos executando tarefas em território estrangeiro? As nossas leis absorvem bem essas regras ou vamos fechar os olhos?

 Falando sobre regras, elas não são exatamente as mesmas quando contratamos pessoas físicas ou contratamos pessoas jurídicas, como empresas e/ou cooperativas de mão de obra temporária ou empresas de mão de obra terceirizada.

Uma coisa é certa. Quando há mais perguntas do que respostas já fica evidente que há falta de clareza, para não dizer falta de transparência, do processo que vem sendo questionado. E para isto é absolutamente necessário que o Governo Federal corrija urgentemente para que não corramos o risco de haver arrependimentos e ainda ouvir de outras bestas que não devem atender pacientes que venham a ter problemas com possíveis atendimentos deficientes por parte de médicos estrangeiros. Haverá sempre gente querendo misturar questões para criarem argumentos que defendam os seus interesses pessoais ou de grupos restritos, e não se pode desprezar essa gente. É também obrigação do Governo Federal isolar estas possibilidades usando da tal transparência que qualquer estado de direito democrático exige.

Canalhas não têm partido...

Tchau Marcos Feliciano...

Em protesto pela permanência do pastor Marcos Feleciano na presidência, deputados começam a se retirar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

O bom senso destes é completado por levantarem a possibilidade de criarem uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos que faria um trabalho paralelo à comissão desqualificada pela presidência de Feleciano.

Os deputados que tomaram essa iniciativa são:

Chico Alencar ( PSOL - RJ) 
Jean Wyllys ( PSOL - RJ) 
Luiza Erundina (PSB - SP)
Padre Tom ( PT - RO)
Erika Kokay ( PT - DF)
Domingos Dutra ( PT - MA) 
Nilmário Miranda ( PT - MG)

12/12/12

Dizem que esta data, 12 do 12 do 12, é especial. Eu concordo. Concordo que seja para mim tão especial quanto a de 12 do 12 de 60, há 52 anos atrás. Como especial foram todos os outros 12 do 12 nestas 5 décadas e mais dois anos. Umas vezes porque vivi, outras porque sobrevivi.

Este 12 do 12 do 12 é sem dúvida uma data para festejar a vida. Porque me faz , mais uma vez, reconhecer o quanto amo a minha família, o quanto amo a minha mulher que está junto comigo fazem mais de 3 décadas, o quanto tenho a amizade dos meus filhos, o quanto agradeço à vida poder ter voltado a pisar terras moçambicanas.

Foi um ano que teve reencontros além-oceanos, reencontros com velhos amigos curitibanos, onde fizemos novos amigos que quando nas sextas feiras não os encontramos é sinônimo de ausência.

Mas que 12 do 12 do 12 me soa bem, lá isso é verdade! Felicidades para todos nós!

Fernando Alonso, Super Man ?

Foto do blogue Auto Circuito

Acabou hoje o Campeonato Mundial de F1, onde o piloto alemão Vetel garantiu, com o seu sexto lugar no GP do Brasil, o título mundial de 2012.

Foi realmente um dos melhores campeonatos que acompanhei desde os anos 70. Já havíamos passado mais da metade do ano e ainda tínhamos quatro possíveis campeões e na última corrida o alemão e o espanhol Alonso disputaram o título já na típica corrida maluca que historicamente o GP de São Paulo se mostra com as constantes mudanças entre pista seca e molhada.

No fim o título de pilotos ficou nas mãos certas. O Vetel  e a Red Bull, que já havia garantido o título de marcas, fizeram a melhor equipe em 2012 com a participação do Weber. O Fernando Alonso, que tem uma grande capacidade de auto marketing não teve nos números  de um campeão. Para justificar isso colocou sempre a culpa no carro.

Na primeira metade do campeonato os pontos conquistados eram vendidos como suados, por pura capacidade de tirar do carro o que ele não teria para dar. A performance pífia  do Massa nesta fase ajudavam a estratégia de se vender a imagem do espanhol como de um quase super homem. Alonso na primeira metade do campeonato conquistou 164 pontos do total dos 278 que conquistou ao final. Na segunda metade, com ajuda clara do Massa nas três corridas da Coreia do Sul, Estados Unidos e a de hoje no Brasil, o companheiro do brasileiro conquistou 114 pontos. Já Massa conquistou nesta segunda metade do campeonato, cedendo posições para o Alonso, 97 pontos.

Se levarmos em conta a simples inversões de posições entre o espanhol e o brasileiro nestes três GP’s que apontei acima, o Massa teria conquistado 106 pontos contra 105 pontos do Fernando Alonso. Poderíamos dizer que na briga interna da Ferrari o Alonso conquistou a primeira metade do campeonato e o Massa conquistou a segunda metade.

É claro que o campeonato é do primeiro ao último GP, e o agora tricampeão Vetel mostrou isso, mas estes números mostram que o Alonso não é esse super homem que o seu marketing pessoal e parte da mídia mundial quer fazer ver.

Que venha 2013 !

Reabrindo "A Arte em Moçambique"...

Em Novembro de 2010 havia iniciado a colocar na Lanterna Acesa uns retalhos da edição “A Arte em Moçambique”, de autoria de Alberto Feliciano Marques Pereira, então professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina. Edição esta do ano de 1966. Percebi, pelo contador de acessos, que são é um dos temas mais lidos no blogue e tomei a iniciativa de aqui voltar a transcrever, ou passar cópias, do que me vier a interessar mais. Com calma colocarei aqui o índice do livro para que os leitores possam sugerir a priorização do tópicos a serem aqui colocados.

É uma obra de uma miscelânea de personalidades presentes com contribuições, ou mesmo como coautores. Vão elas do próprio General Alberto Feliciano a Rui Knopfli, passando pelas grandes Glória de Sant’Ana e Noémia de Sousa, Fernando Couto, Reinaldo Ferreira, Nuno Bermudes, o muito querido Edmundo Vieira Simões, e tantas outras preciosas participações. E isto tudo com uma abertura do livro com um texto do General José Augusto da Costa Almeida, então Governador Geral da Província de Moçambique, outro do seu antecessor Sarmento Rodrigues e por fim um do arcebispo de Lourenço Marques Dom Custódio Alvim Pereira.

Estes textos, que estarão colocados neste post, repetindo inclusive o do primeiro já aqui editado em 4 de Novembro de 2010, mostram o perfil colonialista da época com um grande tom nacionalista dos governadores e arcebispo, mas não estragam em nada a reprodução da história de Moçambique nas suas mais variadas formas de arte, como a sacra, pintura, escultura, arquitetura civil e militar, em prata, vitrais, poesia, prosa, dança e música.

Bom proveito!

* Dica para leitura das imagens abaixo: Clique com o botão direito do mouse sobre a imagem e em seguida escolha a opção "Abrir link em uma nova guia". Agora, nesta nova guia, clique mais uma vez sobre a imagem usando a lupa para aumentar a mesma. 

Dia Nacional da Consciência Negra

Foto do site Publique ideias

Dia 20 de Novembro é no Brasil o Dia Nacional de Consciência Negra. Neste tão importante movimento de valorização dos afrodescendentes, o grande ponte negativo dos últimos anos foi a “conquista” das cotas dos negros para as universidades públicas.

É incoerente com a própria condição da (des)organização da sociedade brasileira. Um dos argumentos dos defensores é a afirmação que brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ora, há que buscar outras estatísticas para melhor avaliar se este argumento é forte suficiente para se criar um código que gere mais chances  de acesso a uma universidade pública para negros e pardos do que para outros cidadãos brasileiros, que hoje não têm culpa alguma pela história dos colonizadores e brasileiros do passado e que têm tantas dificuldades quanto os negros de classes menos favorecidas.

Numa pesquisa feita em 2011,pela UFRJ apontou que os negros e pardos representam  54,1% dos desempregados e/ou desocupados no país. Isso quer dizer que 46, 9% são não afrodescendentes. Aqui fica à partida algo que me parece injusto. Os negros que representam neste caso 54%, por questões históricas, têm mais possibilidade de acessarem uma faculdade que os outros 46% da população que também têm marcas profundas deixadas pela história.

O Censo 2010 apurou que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$ 70 mensais), 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou negros. Ou seja, esses 11,5 milhões de pessoas tem mais possibilidade de acesso à universidade do que os outros 4,2 milhões de pobres que a história não os beneficiou no século XXI pelo os que os seus ascendentes possam ter feito em séculos passados.

Não coloco aqui em questão a história suja da escravatura. O que não se pode é prejudicar outros 4,2 milhões pois esses não estão tirando proveito algum no Séc. XXI pelo o que a história nos mostrou no Séc. XV e seguintes.

Sei também que se buscou amenizar a injustiça das cotas para negros e pardos criando-se cotas para os alunos do ensino público básico e médio. Para estes ficam 50% das vagas, e para os negros e pardos 20%. Ou seja, quem estuda em colégio público no Brasil são cidadãos de classes menos favorecidas, onde o negro tem uma grande participação nas salas de aulas, o que de fato confirma as estatísticas que usei como exemplo acima. Assim sendo, os negros que estão na maioria nas escolas públicas, disputarão com cotas de 50% + 20% o que se não é garantia de uma vaga é um facilitador bastante injusto para os demais concorrentes a uma vaga nas universidades públicas.

Penso se não seria mais simples, mais coerente, e por isso mais justo, adotar-se apenas as cotas para alunos da rede pública do ensino básico e médio.

Por que da definição de critérios que aparentemente buscam corrigir distorções da história criando novas distorções?

É claro que as estatísticas que aqui apresentei, embora reais, não sejam absolutamente do “tamanho” que passo aqui, mas conceitualmente me parecem o bastante para passar para os leitores os valores que defendo. O Brasil ainda tem sim grandes diferenças sociais, mas não concordo em soluções paliativas onde se invertam injustiças. É quase acreditar no ditado que diz que “ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão”.

O que o Brasil precisa, e urgentemente, é melhorar a qualidade no ensino fundamental e médio das escolas públicas. Fazendo isso o índice de aprovação nas provas de acesso às universidades das classes menos favorecidas melhorarão com bons níveis de competitividade com os alunos da rede particular.

Já sobre as cotas para os índios, que sendo justo, também estão contemplados nesta lei de cotas para negros, pardos e índios, até posso, e talvez deva, parar e avaliar de forma diferente. Isso porque os índios no nosso país continuam sendo tratados como nos tempos coloniais, inclusive no paternalismo criminoso, como achar que é bonito induzir os mesmos a não adotarem conhecimento tecnológico e por isso se manterem à margem do desenvolvimento. Manter culturas e os seus valores não é sinônimo de manter parcelas dos cidadãos do planeta à mercê da competição do mundo ocidental, que se nos parece cruel é real e não volta atrás. Só poderá ser melhorado, mas sem hipocrisias paternalistas ocidentalizadas.