Mandela nos deixou...

Cuidado! A Fernanda Lima paga impostos...

Ao ler o artigo “Sobre impostos, racismo e um conselho de minha avó (comentário à entrevista de Fernanda Lima)”, me enviado em uma rede social por uma querida amiga, apeteceu-me falar sobre conselhos da avó dos meus filhos.

Entendo as preocupações da Camila, a branca e filha da professora de francês, em relação à concorrência desleal de alunos bem preparados contra aos que por questões econômicas e conjunturais não tiveram a oportunidade de usufruir de uma escola com a mesma qualidade dos que têm, por exemplo, acesso às escolas privadas.

E usando também o direito a um parênteses, devo lembrar que todos pagamos impostos, pelo menos os certinhos, para que entre outras coisas o estado patrocine uma escola com educação de qualidade, para todos, brancos, negros e outros tons. Diria mesmo, ainda que atualmente quase que utopicamente, para ricos e pobres, pois também os mais favorecidos economicamente têm o direito democrático e social a escola pública. E com o direito democrático em mãos temos que cobrar muito para que o estado busque com prioridade máxima incrementar a disponibilidade da vagas nas escolas e universidades públicas, tanto quanto buscar incrementar qualidade nas mesmas. Aprenda-se com o que o “Mais médicos” esteja trazendo de bom para direcionarem também esforços na educação e não quererem apenas cortar caminhos para não se correr o risco de cobrar a conta das injustiças sociais de quem possa não ter também como pagar.

Ainda no parênteses, não entendo porque a filha da empregada pobre tenha que ser negra para ser uma concorrente a menos de uma filha de uma mãe que é professora de francês e branca. Professora e possivelmente não de escola pública. Se a comparação fosse entre uma filha de mãe pobre e de uma filha de família com melhores condições financeiras, não chagaríamos ao mesmo resultado?

Mas indo então para o tema das duas mulheres globais belíssimas, Fernanda Lima e Camila Pitanga, já que se esqueceram que Lázaro Ramos também foi preterido pela opção por Rodrigo Hilbert. Pelo menos é o que dizem os boatos. Pois de confirmação mesmo é a afirmação da Camila Pitanga de que nunca recebeu o convite da Fifa para a apresentação do evento do sorteio dos grupos da Copa. Sendo assim, ninguém voltou atrás. Simplesmente mantiveram o casal que já havia apresentado o emblema oficial da Copa de 2014, feita em Johanesburgo quando da Copa na África do Sul.

Sobre a (des)qualificação do termo usado pela Fernanda Lima “pago os meus impostos”, penso que a Camila, a filha da professora, usou como gancho uma colocação - talvez infeliz? – que não vejo como consistente. Algumas vezes, talvez de forma infeliz, também uso o termo “pago impostos”, especialmente quando me dou como português de nacionalidade, moçambicano por naturalidade, mas cidadão brasileiro ao aqui residir há umas dezenas de anos, pagando os meus impostos em dia, e me dando ao direito de questionar o que acredito não ser tão bom neste imenso país, territorialmente e de potencialidades multirraciais e culturais. Ou seja, o termo “pago impostos” é me colocando ao lado dos demais, nas mesmas condições, e não num pedestal olhando os pecadores de cima.

Temos sim problemas graves de racismo, em algumas regiões chegando mesmo a ser algo que nem mesmo é tão bem disfarçado. No entanto parte do país, tanto por entidades individuais como institucionais, vêm perdendo o rumo trazendo assim prejuízos no formato do combate a tão retrogrado sentimento que é o racismo.

A avó dos meus filhos sempre me disse: “Não mistures valores para justificares outros.”

Sempre li esse conselho da seguinte forma: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!”

Clique aqui para acessar o artigo a que me refiro neste post...

História de Moçambique através de anúncios da década de 60 (2)

Continuemos lendo um pouco da história de Moçambique através dos anúncios da "Voz de Moçambique". Estes, no ano de 1963...

Links de postagens com o tema:




Série 01

Série 02 (atual)

Série 3

Série 4

História de Moçambique através de anúncios da década de 60 (1)

Aproveitando as edições da “Voz de Moçambique” de 1963 a 1965 que tenho em mãos, estarei reproduzindo por uma temporada, aqui na Lanterna Acesa, parte da História de Moçambique através dos anúncios comerciais editados nas páginas deste órgão de imprensa tão importante no jornalismo luso-moçambicano.

A economia da província era viva, ainda que na distribuição de renda e direitos sociais fosse extremamente injusta.

Poderemos ver anúncios de empresas comerciais, industriais, de automóveis, bebidas, cigarros, cooperativas agrícolas e outras, de instituições financeiras, entre outras.

Tudo isto em uma coletânea de postagens que começa hoje com 14 primeiros anúncios.

Links de postagens com o tema:

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Série 4

Leis trabalhistas X Médicos estrangeiros

 Frase:

“Parcerias como essa têm que seguir as leis trabalhistas do país que faz a doação dos médicos, e seguir exatamente o código civil, penal e ético do país que recebe os médicos.” 

Ministro da saúde, Alexandre Padilha

Como cidadão brasileiro apoio, desde o seu anuncio, o projeto do governo de se buscar médicos estrangeiros para os colocar onde os nossos, seja por convicção pessoal ou profissional, não queiram ir. Isto porque conheço as dificuldades de regiões mais remotas, e umas nem tanto mas que não têm shopping center, de ter estes e outros profissionais de saúde para atender a sua população.

Que venham muitos, quantos forem necessários, e médicos não se medem pela nacionalidade. Venham gregos e troianos. Mas que todos, estando aqui, que se submetam às leis brasileiras, sem diferenciações.

Não faz sentido falar-se que cidadãos estrangeiros, em território brasileiro, haverão de se submeter parte aos códigos das leis brasileiras e parte aos da legislação do seu próprio país de origem.  Falar-se que médicos de uma nacionalidade especifica estarão submetidos aos códigos civil, penal e ético brasileiro e que no que tange à legislação trabalhista se submeterão às leis do seu país de origem é um contra senso. Ou será que as leis trabalhistas brasileiras não são éticas, e/ou justas para que aceitemos que trabalhadores não tenham a obrigação de seguir a legislação brasileira? Assim sendo que se faça uma reforma da CLT para que seja mais justa e ética para todos nós, médicos ou não, brasileiros e de outras nacionalidades, e que não se fique atendendo a caprichos e regras de outros países ou alimentando a politica de geração de mão de obra qualificada de exportação para ganhos dos cofres dos governos com as suas lógicas que para alguns só via ditaduras as conseguem implementar.

Até então vinha entendendo que estávamos contratando médicos estrangeiros, e não empresas ou cooperativas de mão de obras prestadoras de serviços ou muito menos a contratar governos de estados estrangeiros. É que no caso dos médicos estrangeiros parece que o Brasil estará remunerando o governo cubano, e este repassará aos seus funcionários entre 25% e 40% dos R$ 10.000,00 de rendimentos mensais dentro dos seus próprios critérios.

 A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho tem nos seus códigos, vários artigos que podem impedir o modelo da contratação que vem sendo adotado para a busca dos tão necessários médicos estrangeiros. E para que os cidadãos brasileiros possam avaliar esta questão há a obrigatoriedade do governo brasileiro, de forma totalmente transparente, colocar na mesa as regras do jogo.

Quem estamos contratando? Pessoas físicas ou cooperativas estatais de mão de obra?

Como será a remuneração, incluindo a tributação sobre esta, dos médicos que já vão chegando?

A remuneração, como exige a CLT, para funções e competências similares serão também similares?

Estaremos pagando os salários aos médicos ou aos governos espanhol, português, cubano, argentino e outros para que depois estes repassem o que acharem, dentro das regras deles, aos seus funcionários públicos?

No caso dos cubanos, a ser verdade o que se vem noticiando, o nosso governo estará pagando por profissional R$ 10.000,00 e o governo deles estará repassando a estes entre 25% a 40% deste valor. Quem pagará os impostos, como INSS e o Imposto de Renda? Os médicos ou os seus governos? Quanto sobrará líquido no bolso desses médicos? Quais os critérios que o governo cubano usará para definir os salários dos seus funcionários públicos executando tarefas em território estrangeiro? As nossas leis absorvem bem essas regras ou vamos fechar os olhos?

 Falando sobre regras, elas não são exatamente as mesmas quando contratamos pessoas físicas ou contratamos pessoas jurídicas, como empresas e/ou cooperativas de mão de obra temporária ou empresas de mão de obra terceirizada.

Uma coisa é certa. Quando há mais perguntas do que respostas já fica evidente que há falta de clareza, para não dizer falta de transparência, do processo que vem sendo questionado. E para isto é absolutamente necessário que o Governo Federal corrija urgentemente para que não corramos o risco de haver arrependimentos e ainda ouvir de outras bestas que não devem atender pacientes que venham a ter problemas com possíveis atendimentos deficientes por parte de médicos estrangeiros. Haverá sempre gente querendo misturar questões para criarem argumentos que defendam os seus interesses pessoais ou de grupos restritos, e não se pode desprezar essa gente. É também obrigação do Governo Federal isolar estas possibilidades usando da tal transparência que qualquer estado de direito democrático exige.

Canalhas não têm partido...

Tchau Marcos Feliciano...

Em protesto pela permanência do pastor Marcos Feleciano na presidência, deputados começam a se retirar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

O bom senso destes é completado por levantarem a possibilidade de criarem uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos que faria um trabalho paralelo à comissão desqualificada pela presidência de Feleciano.

Os deputados que tomaram essa iniciativa são:

Chico Alencar ( PSOL - RJ) 
Jean Wyllys ( PSOL - RJ) 
Luiza Erundina (PSB - SP)
Padre Tom ( PT - RO)
Erika Kokay ( PT - DF)
Domingos Dutra ( PT - MA) 
Nilmário Miranda ( PT - MG)