quinta-feira, 2 de julho de 2015

Maioridade Penal e ideologias políticas...


Tenho convicção que a diminuição da maioridade penal não vai resolver absolutamente nada, mas quando na primeira versão do pacote na câmara houve apenas uma vitória técnica do “não” e não uma vitória da maioria, já imaginava que mais água iria correr por baixo da ponte. E vai continuar a correr. Afinal já a grande maioria da câmara, 303 deputados, havia votado a favor da redução contra uma minoria de 184 votos. Tecnicamente o “não” ganhou porque a PEC para ser aprovada precisava de 3/5 dos votos e para tal, ainda que o “sim” tivesse sido a grande maioria ainda lhes faltaram 5 votos.
Como mais do que o conteúdo e consequências da PEC, está em jogo a vitória de uma quebra de braço entre oposição e posição, e vice-versa, começa-se agora a ouvir que se trata de uma luta entre esquerda e direita...
É nada! É essencialmente uma luta de falta de bom senso de todos os lados, uma luta de egos e outras palermices. Tiro desses grupos meia dúzia de bem-intencionados.
O Mapa Mundi das Maioridades Penais já demonstra que o bom ou a falta de bom senso não está dividido entre nações de esquerda e de direita, ou de liberais ou menos liberais.
Na tabela anexa já começamos por ver Cuba tendo os 16 anos de idade como maioridade penal. Por aqui já temos gente tentando vender a ideia que existe uma má interpretação porque na verdade nessa idade, até aos 18 anos, as penas podem ser reduzidas até metade. Se podem ser reduzidas, podem também não ser reduzidas e ambas não deixam de desqualificar a maioridade penal a partir dos 16. Depois levantam a questão da qualidade das unidades prisionais de Cuba e do Brasil... e aí de fato estamos mal. No Brasil nem os maiores de 25 anos poderiam ser presos. Na verdade, ninguém pois por aqui unidades prisionais decentes parece que só para políticos ou empresários envolvidos em escndalos e crimes de colarinho branco.
Falando em 25 anos, é esta a idade de maioridade penal na China! Parece que também há más interpretações sobre este caso. Parece que neste país, para crimes hediondos e tráfico de drogas a idade penal começa aos 14 ou 16 anos, conforme a gravidade do “hediondo”.
Na simpática Jamaica a idade é aos 14 anos.
Na Rússia, que nesta tabela aparece como sendo nos 18 anos, se pesquisarmos melhor a matéria também neste país, para crimes graves a idade é mais tenra. Aos 14 anos uma criança já responde como adulto para este tipo de crime.
Por outro lado, temos Croácia, Estónia, Alemanha, Japão, Finlândia, Holanda e tantos outros tendo os 20 ou 21 anos como sendo as idades referência.
Pessoalmente ainda tenho na cabeça o que ouvi muitas vezes da minha Mãe: “Cresce e aparece que só aos 21 anos é que decides o que podes ou não podes fazer. Até lá obedece-me.” É bem verdade que bem antes disso acabei por correr com as minhas próprias pernas atrás da sobrevivência, mas com toda a evolução e maturidade dos jovens de hoje ainda acho que para muita coisa os 21 ainda seriam melhor dos que os atuais 18.
E não venham me perguntar se sou destro ou canhoto!

sábado, 2 de maio de 2015

Eish! Zé Paulo, também estás contra a Dilma?!



Em conversa no Facebook...
  •  Carlos E. N R Eish! Zé Paulo, também estás contra a Dilma?!
  • Zé Paulo Gouvêa Lemos
    Alô,
    Carlos E. N. R.

    Não exatamente contra a Dilma. Sempre votei PT, exceto nestas últimas eleições presidenciais. Mas o problema não está na pessoa Dilma, de qual tenho até muito respeito pela sua história. O problema é que o PT vem se perdendo cada vez mais e perdeu totalmente o rumo quando assumiu uma postura de que vale tudo para se manter no poder.
    E com um discurso e uma atitude endeusada, como se fosse Deus no Céu e o PT na Terra; como sendo a única alternativa de esquerda aceitável, fazendo alianças aqui pela América Latina com o discurso pífio de integração Sul Americana com apoio a ditaduras disfarçadas de democracias.
    E o pior é que essa postura vem só alimentando posições radicais, da esquerda e da direita. Os fascistas usando os graves erros do PT para quererem provar que a esquerda faliu, e os radicais de esquerda dizendo que precisam radicalizar pois a postura do PT atual não vem dando certo.
    Os crimes econômicos estão aí e o discurso é de querer provar que eles já existiam, principalmente no tempo do grande inimigo PSDB, e esquecem que alcançaram o Governo Federal dizendo que estariam acabando com a corrupção alimentada pelas elites. Hoje grandes líderes do PT passaram a ser elite, pelo menos no que se define como elite econômica, mas continuam se dizendo pobres. Para o PT, ser rico (elite) ou ser pobre deixou de ser uma questão de classes sociais e sim de estados de espírito. Quando o Lula afirma que as elites da classe média são contra o PT porque "hoje o pobres ganham mais que a classe média" é o exemplo da perda do rumo total do PT que o Lula defende, até mesmo da perda do senso de ridículo. O PT vem trabalhando para acabar com a pobreza e depois critica a classe média. Estão, neste caso, num imbróglio esquizofrênico danado: se acabam com os pobres criam inimigos.
    O PT de hoje não tem nada haver com o PT que um dia me cativou.

domingo, 29 de março de 2015

Brasil e Moçambique assinam acordo inédito de cooperação... Será?


Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/economia/367877/brasil-e-mocambique-assinam-acordo-inedito-de-cooperacao


Quem conhece na integra os termos deste acordo? Pelo teor da notícia parece vender a ideia de algo bom para os dois lados. Por outro lado, de novo, vejo o Brasil chegando a Moçambique com um acordo desenhado, aparentemente, unilateralmente. Diz a notícia que o acordo foi elaborado pelos Ministérios brasileiros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior além dos representantes da iniciativa privada brasileira e potenciais investidores, a CNI - Confederação Nacional da Indústria e a FIESP – Federação da Indústria do Estado de São Paulo. Tudo certo. Fico é pensando cá com os meus botões quem terá sido que representou Moçambique e os moçambicanos quando do desenho deste acordo. Será que de novo ficou só nos gabinetes das salas do governo moçambicano, o que já será metade do caminho desperdiçado e fazer com que tudo seja só um acordo de fachada?
Digo “de novo” porque já conhecemos os efeitos desta postura em projetos que vejo até com bom propósito, como o PROSAVANA.
Será que conseguiram colocar lápis e réguas nas mãos de representantes da sociedade civil moçambicana a participarem da elaboração de tal acordo? Serei pessimista se disser que acho que não?
Voltando ao PROSAVANA, que foi um projeto que me fez, em 2012, voltar a Moçambique em companhia de um dos representantes dos sócios da empresa para quem trabalho, para avaliarmos o potencial de investimentos em território moçambicano. Tivemos a oportunidade, eu e o meu colega, de fazemos vários contatos, tanto com representantes do governo, como pessoas ligadas ao Ministério da Agricultura e com um Governador de uma das províncias moçambicanas, esta não localizada na região do PROSAVANA, como também com representantes da sociedade civil e muitos amigos que a vida me plantou na terra onde nasci, no sul e no norte do país.
Dos encontros com representantes governamentais eu saia sempre bastante motivado a induzir a empresa a investir no país. Sentia uma motivação, um otimismo, uma grande crença de todos que era um projeto sério e que deveria vingar trazendo bons resultados, inclusive para a população rural de Moçambique. Cheguei a sonhar que poderia participar de um empreendimento privado que levasse retorno para uma população que tanto precisa de acesso a uma maior qualidade de vida. Tenho até hoje comigo a descrição do projeto, com bastantes informações necessárias para os investidores interessados no projeto. É um projeto bonito. Só não era assinado por nenhum representante da sociedade civil, muito menos representantes da população rural que com toda a certeza seria a que mais receberia impacto com este projeto, positivos ou negativos.
Já quando conversava com amigos, uns ligados à imprensa, outros à agricultura como também de organizações representativas da sociedade civil, saia desses encontros tremendamente desmotivado. O desconhecimento desta fatia da sociedade com as verdadeiras intenções do PROSAVANA era marca registrada. Isso, claro, gerava uma extrema desconfiança das boas intenções dos governos envolvidos e dos investidores.
Dos 4 lápis do lado brasileiro, MDICE, MRE, CNI e FIESP, deveria ter sido sugerido que para o acordo ir em frente era preciso que a sociedade moçambicana estivesse presente, por representantes independentes e escolhidos por eles e não pelo Governo moçambicano. Não existindo isso não é um acordo. É sim um documento que tem como foco principal a proteção ao investidor brasileiro. É claro que qualquer investidor precisa ter garantias mínimas, mas mais do que eles precisam dessas garantias a população menos favorecida de um país pobre e sofrido que não pode ser explorado por isso.
...
Quem serão, ou como serão eleitos os tais provedores que devem intermediar possíveis conflitos de interesse?



 

Acesse no link abaixo a noticia na integra... falta é o acordo na integra...

Investimentos Brasil e Moçambique assinam acordo inédito de cooperação

 

 

sábado, 10 de janeiro de 2015

Eu sou Charlie



Levantam-se vozes questionando o slogan “Je suis Charlie” e o que ele vem representando no pós trauma do atentado ao jornal CHARLIE HEBDO. Nestas vozes há argumentos razoáveis mas há também as mais estapafúrdias argumentações.
É certo que um atentado na Europa, ou no dito mundo ocidental, aparece na mídia como uma força desproporcional em relação a atentados que acontecem em outros pontos do planeta, como por exemplo o que aconteceu hoje na Nigéria onde uma criança de 10 anos de idade foi usada como menina bomba matando 20 pessoas e deixando outros 18 feridos.
É também um fato a preocupação que se deve ter para que o movimento “Je suis Charlie” possa vir a ser mal usado pela ultra direita francesa como por movimentos reacionários e racistas de outros países europeus e de outros continentes.
Mas também me preocupa muito ouvir vozes na linha do politicamente correto aproveitarem o momento para alertar o mundo que há necessidade de respeito ao islamismo. Que o que vimos seja consequência do desrespeito das edições do Charlie Hedbo com o Islã.
Não! Dez vezes não!
Não se pode colocar isso na mesa dessa forma pois alimenta a ideia de justificar e fortalecer o fanatismo religioso. Nunca fui leitor do Charlie Hebo, mas conhecia alguns dos cartoons de algumas das vítimas deste estúpido atentado. Não vejo que eles eram desrespeitosos com o Islã, mas com certeza batiam de frente com posturas fanáticas de pessoas que usam da religião a justificativa para matar ou castrar a vontade individual de optar pelo seu próprio estilo de vida. Como vimos ontem na Nigéria onde o grupo terrorista Boko Haram, que luta por um estado nigeriano islâmico, embrulha uma menina de 10 anos de idade de bombas e a manda explodir-se no meio de um mercado porque diz acreditar que que a educação não islâmica é pecado, o que justificaria este tipo de barbárie. Além do que o fanatismo ligado ao islamismo não era o único tema deste jornal. Nem mesmo o Islã era personagem única quando se falava de questões ligadas às várias religiões instaladas no nosso planeta.
Ouvir gente reverenciando a atitude dos irmãos terroristas de Paris por terem devolvido o cachorro ao proprietário do carro que roubaram para dar continuidade à sua fuga e por terem declarado não matarem crianças e mulheres, é de doer na alma.
Os loucos se armam até os dentes, invadem o jornal e matam 12 pessoas. Para isso ameaçam matar uma criança para a mãe lhes dar acesso ao prédio do jornal. Um companheiro de luta sequestra pessoas dizendo que os matará se a polícia prender os dois irmãos. Acaba por matar 4 destes reféns depois de já ter matado uma estagiária da polícia desarmada e ainda me veem querer convencer que não se deve atacar, seja por charges ou por textos ou por outras atitudes democráticas, este irracional fanatismo que por acaso é ligado ao Islamismo. Buscam induzir mentes que existe uma pontinha de justificativa para se atacar a liberdade de expressão, matando, porque para os seus valores ultrapassaram a liberdade para a falta de respeito...
Não! Vinte vezes não!
Viva a liberdade de expressão!
 


quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

JE SUIS CHARLIE