quinta-feira, 2 de julho de 2015

Maioridade Penal e ideologias políticas...


Tenho convicção que a diminuição da maioridade penal não vai resolver absolutamente nada, mas quando na primeira versão do pacote na câmara houve apenas uma vitória técnica do “não” e não uma vitória da maioria, já imaginava que mais água iria correr por baixo da ponte. E vai continuar a correr. Afinal já a grande maioria da câmara, 303 deputados, havia votado a favor da redução contra uma minoria de 184 votos. Tecnicamente o “não” ganhou porque a PEC para ser aprovada precisava de 3/5 dos votos e para tal, ainda que o “sim” tivesse sido a grande maioria ainda lhes faltaram 5 votos.
Como mais do que o conteúdo e consequências da PEC, está em jogo a vitória de uma quebra de braço entre oposição e posição, e vice-versa, começa-se agora a ouvir que se trata de uma luta entre esquerda e direita...
É nada! É essencialmente uma luta de falta de bom senso de todos os lados, uma luta de egos e outras palermices. Tiro desses grupos meia dúzia de bem-intencionados.
O Mapa Mundi das Maioridades Penais já demonstra que o bom ou a falta de bom senso não está dividido entre nações de esquerda e de direita, ou de liberais ou menos liberais.
Na tabela anexa já começamos por ver Cuba tendo os 16 anos de idade como maioridade penal. Por aqui já temos gente tentando vender a ideia que existe uma má interpretação porque na verdade nessa idade, até aos 18 anos, as penas podem ser reduzidas até metade. Se podem ser reduzidas, podem também não ser reduzidas e ambas não deixam de desqualificar a maioridade penal a partir dos 16. Depois levantam a questão da qualidade das unidades prisionais de Cuba e do Brasil... e aí de fato estamos mal. No Brasil nem os maiores de 25 anos poderiam ser presos. Na verdade, ninguém pois por aqui unidades prisionais decentes parece que só para políticos ou empresários envolvidos em escndalos e crimes de colarinho branco.
Falando em 25 anos, é esta a idade de maioridade penal na China! Parece que também há más interpretações sobre este caso. Parece que neste país, para crimes hediondos e tráfico de drogas a idade penal começa aos 14 ou 16 anos, conforme a gravidade do “hediondo”.
Na simpática Jamaica a idade é aos 14 anos.
Na Rússia, que nesta tabela aparece como sendo nos 18 anos, se pesquisarmos melhor a matéria também neste país, para crimes graves a idade é mais tenra. Aos 14 anos uma criança já responde como adulto para este tipo de crime.
Por outro lado, temos Croácia, Estónia, Alemanha, Japão, Finlândia, Holanda e tantos outros tendo os 20 ou 21 anos como sendo as idades referência.
Pessoalmente ainda tenho na cabeça o que ouvi muitas vezes da minha Mãe: “Cresce e aparece que só aos 21 anos é que decides o que podes ou não podes fazer. Até lá obedece-me.” É bem verdade que bem antes disso acabei por correr com as minhas próprias pernas atrás da sobrevivência, mas com toda a evolução e maturidade dos jovens de hoje ainda acho que para muita coisa os 21 ainda seriam melhor dos que os atuais 18.
E não venham me perguntar se sou destro ou canhoto!

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