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Dia 20 de Novembro é
no Brasil o Dia Nacional de Consciência Negra. Neste tão importante movimento
de valorização dos afrodescendentes, o grande ponte negativo dos últimos anos
foi a “conquista” das cotas dos negros para as universidades públicas.
É incoerente com a
própria condição da (des)organização da sociedade brasileira. Um dos argumentos
dos defensores é a afirmação que brasileiros brancos têm, em média, dois anos a
mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ora, há que buscar
outras estatísticas para melhor avaliar se este argumento é forte suficiente
para se criar um código que gere mais chances
de acesso a uma universidade pública para negros e pardos do que para
outros cidadãos brasileiros, que hoje não têm culpa alguma pela história dos
colonizadores e brasileiros do passado e que têm tantas dificuldades quanto os
negros de classes menos favorecidas.
Numa pesquisa feita em
2011,pela UFRJ apontou que os negros e pardos representam 54,1% dos desempregados e/ou desocupados no
país. Isso quer dizer que 46, 9% são não afrodescendentes. Aqui fica à partida
algo que me parece injusto. Os negros que representam neste caso 54%, por
questões históricas, têm mais possibilidade de acessarem uma faculdade que os
outros 46% da população que também têm marcas profundas deixadas pela história.
O Censo 2010 apurou
que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$ 70
mensais), 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou negros. Ou seja,
esses 11,5 milhões de pessoas tem mais possibilidade de acesso à universidade
do que os outros 4,2 milhões de pobres que a história não os beneficiou no
século XXI pelo os que os seus ascendentes possam ter feito em séculos
passados.
Não coloco aqui em
questão a história suja da escravatura. O que não se pode é prejudicar outros
4,2 milhões pois esses não estão tirando proveito algum no Séc. XXI pelo o que
a história nos mostrou no Séc. XV e seguintes.
Sei também que se
buscou amenizar a injustiça das cotas para negros e pardos criando-se cotas
para os alunos do ensino público básico e médio. Para estes ficam 50% das
vagas, e para os negros e pardos 20%. Ou seja, quem estuda em colégio público
no Brasil são cidadãos de classes menos favorecidas, onde o negro tem uma
grande participação nas salas de aulas, o que de fato confirma as estatísticas
que usei como exemplo acima. Assim sendo, os negros que estão na maioria nas
escolas públicas, disputarão com cotas de 50% + 20% o que se não é garantia de
uma vaga é um facilitador bastante injusto para os demais concorrentes a uma
vaga nas universidades públicas.
Penso se não seria
mais simples, mais coerente, e por isso mais justo, adotar-se apenas as cotas
para alunos da rede pública do ensino básico e médio.
Por que da definição
de critérios que aparentemente buscam corrigir distorções da história criando
novas distorções?
É claro que as
estatísticas que aqui apresentei, embora reais, não sejam absolutamente do
“tamanho” que passo aqui, mas conceitualmente me parecem o bastante para passar
para os leitores os valores que defendo. O Brasil ainda tem sim grandes
diferenças sociais, mas não concordo em soluções paliativas onde se invertam
injustiças. É quase acreditar no ditado que diz que “ladrão que rouba ladrão
tem 100 anos de perdão”.
O que o Brasil
precisa, e urgentemente, é melhorar a qualidade no ensino fundamental e médio
das escolas públicas. Fazendo isso o índice de aprovação nas provas de acesso
às universidades das classes menos favorecidas melhorarão com bons níveis de
competitividade com os alunos da rede particular.
Já sobre as cotas para
os índios, que sendo justo, também estão contemplados nesta lei de cotas para
negros, pardos e índios, até posso, e talvez deva, parar e avaliar de forma
diferente. Isso porque os índios no nosso país continuam sendo tratados como nos
tempos coloniais, inclusive no paternalismo criminoso, como achar que é bonito
induzir os mesmos a não adotarem conhecimento tecnológico e por isso se
manterem à margem do desenvolvimento. Manter culturas e os seus valores não é
sinônimo de manter parcelas dos cidadãos do planeta à mercê da competição do
mundo ocidental, que se nos parece cruel é real e não volta atrás. Só poderá
ser melhorado, mas sem hipocrisias paternalistas ocidentalizadas.
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